Letras no Pará

A Universidade Federal do Pará, UFPA, abre concurso público para preenchimento de vagas para professor adjunto nas áreas de Letras e Comunicação. Na área de Letras, vagas para Literatura Brasileira e Portuguesa, Língua Portuguesa, Línguas Francesa, Inglesa e Espanhola, Lingüística Aplicada à Linguagem Alemã etc. Leia mais no site http://www.ufpa.br/concurso/cla.htm

Letras em Uberlândia - MG

XII SIMPÓSIO NACIONAL DE LETRAS E LINGÜÍSTICA
II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE LETRAS E LINGÜÍSTICA

O Instituto de Letras e Lingüística da Universidade Federal de Uberlândia realizará, entre os dias 17 e 19 de novembro de 2009, no campus Santa Mônica, na cidade de Uberlândia – MG/Brasil, o XII SILEL - Simpósio Nacional de Letras e Lingüística / II Simpósio Internacional de Letras e Lingüística. A proposta do evento é promover a reflexão em torno dos Estudos Lingüísticos e dos Estudos Literários, configurando-se como um espaço de discussão e circulação de idéias e trabalhos que fundamentam as principais linhas de pesquisa que compõem essas áreas. Em sua última edição, o SILEL contou com 2639 participantes de 26 estados brasileiros e de 10 países diferentes, o que determinou a qualidade e a amplitude dos debates realizados, posteriormente publicados em dois livros.

O evento reunirá conferências e mesas-redondas compostas por renomados pesquisadores do Brasil e do exterior; comunicações orais, que devem fazer circular trabalhos de professores e pós-graduandos; e painéis, que contemplarão, além de pesquisas realizadas por alunos de pós-graduação, as reflexões de pesquisadores iniciantes. A fim de alcançar maior integração e articulação entre os pesquisadores, as comunicações orais serão organizadas em Grupos Temáticos (GTs) coordenados por professores doutores vinculados a um programa de pós-graduação, de modo que os trabalhos apresentados, enfeixados sob um tema comum, proporcionem profícuos debates. As inscrições e a submissão de trabalhos serão realizadas obedecendo ao seguinte calendário:

De 02/03/2009 até 16/03/2009 – para coordenação de Grupo Temático;
De 31/03/2009 até 18/05/2009 – para comunicação em Grupo Temático;
De 30/04/2009 até 30/05/2009 – para apresentação em painéis.

Outras informações a respeito de valores, submissão de trabalhos, organização de Grupos Temáticos e formatação de originais podem ser encontradas no sítio do evento (

http://www.ileel.ufu.br/silel2009) ou pelo email silel.ufu@gmail.com .

Profª. Drª. Eliane Mara Silveira
Presidente da Comissão Organizadora do evento

Profª. Drª. Luciene Almeida Azevedo
Vice-Presidente da Comissão Organizadora do evento

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sobre privatizações

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Sempre fui uma fiel defensora das empresas estatais. Privatização, pra mim, era um nome muito, muito feio. Minha existência política foi dedicada, em grande parte, a preservar o “patrimônio do povo” muito longe de algum maligno interesse privado.

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Mas eu estou mudando de idéia. Por quê? Pelo óbvio: as empresas são públicas, mas não servem aos interesses do povo. Vejamos dois exemplos chave: a Petrobras e o Banco do Brasil. Em ambos os casos, os lucros dessas empresas são estratosféricos. Apesar disso, não se investe mais dinheiro em Educação. O salário dos professores não aumentou, proporcionalmente, com os lucros recordes de algumas dessas duas empresas públicas. A saúde pública não melhorou. Os hospitais federais continuam ruins, nenhuma grande reforma foi feita. Os salários dos médicos estão iguais. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, faltam os remédios dos portadores de leucemia. Nada de redes de esgotos ampliadas, de maior acesso a água potável.

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Para que serve, então, a Petrobras, se não é para gerar divisas que melhorem diretamente a vida das pessoas? Simples: a empresa serve para que seus cargos sejam negociados pelo Governo. Por debaixo dos panos -- e nem é mais na penumbra, que hoje em dia a negociata ocorre abertamente -- o Governo Federal pede o apoio do PMDB e de muitos outros partidos. O PMDB diz que apóia o Governo. Por uma questão programática? Para ajudar a fazer do Brasil um país melhor? Não, de modo nenhum. Ninguém no PMDB é honesto ou bom o suficiente para isso. O partido apóia o Governo em troca de cargos. A Petrobras, com muitos, inúmeros cargos, além de um orçamento gigantesco, vai então para o domínio político do PMDB. Não importa se o partido tem pessoas qualificadas ou não para atuar na Petrobras. Também não importam as motivações que levaram os filiados do PMDB aos cargos. O que importa, no final das contas, é que o partido vai ganhar muita grana e poder com isso. Foi assim, também, com o PTB de Roberto Jefferson, nos Correios, até que o país, boquiaberto, descobriu o esgoto do Mensalão irrigando os jardins do PT e do PTB.

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A Petrobras tem lucros grandiosos, e para onde eles vão? Uma parte vai para a corrupção, com certeza, mas isso não se pode provar. Ainda não. O dinheiro também vai para o pagamento da dívida externa. Além disso, por ser pública a Petrobras não paga muitos impostos e não presta contas de muita coisa. Acabou se tornando uma empresa que tem direitos públicos e deveres privados. A estatal é inchada com cargos comissionados, tanto do PMDB como do PT. Não serve o povo, apesar de ser pública. Serve a um grupo, serve para perpetuar os interesses desse grupo e mantê-lo no poder, para a rifa de cargos e a troca de favores. Não posso, eticamente, defender que uma empresa que não beneficia o povo seja pública. Além do mais, pasmem: o litro da gasolina no Brasil é um dos mais caros do mundo. É mais caro que o litro vendido na Argentina, por exemplo, que não tem uma Petrobras que poderia lhe baratear os custos. O litro da gasolina vendida no Brasil é mais caro que o litro vendido em Cuba, no México, no Chile, na Venezuela, nos EUA, no Canadá, na Rússia, na Austrália, na África do Sul... Além dos impostos abusivos e dos lucros dos donos dos postos, temos a Petrobras, uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, pública, para nos empurrar tarifas que só uma empresa privada monopolista faria com tanta competência.

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Outra empresa que é pública, mas está a serviço de um grupo particular, é o Banco do Brasil. Os lucros são, como no caso da Petrobras, imensos. Mas para onde vai o dinheiro? Tenho que perguntar isso de novo. Os recursos vão para a Educação? Não. Basta olhar as escolas, os resultados, o número de analfabetos funcionais, o nível de educação do povo e mais outras evidências, após mais de seis anos de Governo Lula. O Governo Federal fala muito, mas alguém sabe quanto foi destinado, de fato, para o Ensino Fundamental público, em 2005? 2006? 2008? Menos, muito menos do que determina a Constituição Federal. E não é por falta de dinheiro de empresas públicas como a Petrobras. É que esse dinheiro nunca, nunca, jamais é aplicado em Educação, nem em Saúde nem em nada que melhore de fato a vida do pobre. Os recursos do BB vão também para pagar os juros da dívida externa. Os cargos do banco são também para que partidos como o PMDB apóiem o Governo Lula. No fim das contas, é para isso que serve uma empresa pública que “dá lucros”, como o BB. As taxas bancárias cobradas dos correntistas do Banco do Brasil, majoritariamente assalariados e da classe média, são as mesmas do Bradesco, do Itaú e de outros bancos privados. O BB é público, mas os juros e as taxas que o banco cobra do povo são privados. Outro dia peguei meu extrato e vi uma taxa de R$ 1,40 por saque em terminal eletrônico (que, aliás, são pouquíssimos, precários e antigos). Funciona assim, e eu não sabia: eu pago nove reais por mês ao BB, fora outras taxas, por um “pacote de serviços”. Só pagando ao BB posso sacar meu dinheiro, ter direito ao extrato de minha conta etc. etc. Mas esses serviços se restringem a dez saques por mês. A partir do 11º, começo a pagar R$ 1,40 por saque. O BB já nos tirou os funcionários que trabalhavam nos caixas, já que milhares de bancários foram demitidos do banco, na década de 90, num “enxugamento” chamado de “demissão voluntária” ou algo assim. Uma empresa do povo demitiu muito povo para se tornar mais lucrativa. Faz sentido. Os lucros e as filas aumentaram bastante, depois disso. Em seguida, o banco instalou caixas eletrônicos nas agências. Faz sentido, os caixas eletrônicos não recebem salário. Mas agora o BB restringe o uso dos caixas eletrônicos. Estou vendo o dia em que não vou mais ter acesso ao meu dinheiro, que o banco usa para investir e ter lucros sem me dar nenhum retorno. Nem a mim nem ao resto do povo, que em tese é o “dono” do BB. Aliás, haja povo nas longas filas do BB, nos horários de funcionamento do banco. Ô servicinho péssimo! Já cheguei a esperar cerca de três horas em uma fila do Banco do Brasil. Entrei com um processo na Justiça contra o banco e ganhei.

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No Brasil, a propósito, os bancos funcionam das 10h às 17h. Assim, têm mais tempo para especular com o dinheiro dos outros sem pagar funcionário e sem deixar os correntistas movimentarem suas contas. Caixa 24 horas, como na Europa e nos EUA? Nem em sonho. Na Europa, os bancos funcionam das 9h às 18h. Lá, mesmo os bancos sendo todos privados servem mais ao povo do que aqui. E quem regula os horários de funcionamento dos bancos? As taxas de juros e as tarifas cobradas? O destino dos lucros do Banco do Brasil? Sim, isso mesmo, é o Governo do Lula. Lula, o presidente mané que adora falar uma palavra chula, é o amiguinho visível dos banqueiros, e nós, o povo, somos o amiguinho invisível. Em resumo: os serviços do Banco do Brasil são iguais ou piores que os dos bancos privados. O “povo”, que precisa dos serviços do BB, recebe o mesmo tratamento do banco público e do banco privado. E olha que sou mais bem tratada no Bradesco, atualmente, que no BB. E para onde vai o dinheiro arrecadado pelo BB do povo? Para o povo é que ele não volta. Então, não há lógica nenhuma, nem benefício, nem justificativa honesta para manter o BB sob o domínio federal. A menos que o objetivo seja tomar Vladivostok.

evento em Viçosa-MG

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pra um descanso

Crônica do amor que amadurece

Pois assim como a noite vinda depois do dia, que não mais pode ser da natureza do dia, mas no seu escuro, nas suas estrelas, tem um encanto, que por ser diverso daquele do dia não deixa de ser um encanto. Assim como nas sucessões físicas, temporais, de toda a natureza, da flor que fenece e cai e se ergue em outra a partir dos grãos derramados até a onda do mar que se espraia e se desfaz e se refaz dos seus restos em nova onda, assim o amor dos primeiros anos, que resistiu à inconstância da paixão, também se faz um sentimento curtido, de marcas e rugas que entranham à vista o sol que se foi, organizando-se em nova pele. Que não tem a elasticidade e o frescor dos primeiros anos. Mas que tem um sabor íntimo do vinho de que se aprendeu a gostar, uma cumplicidade de lições apreendidas ao toque sem palavras, que o rebento dos primeiros verdes fogos não poderiam dar.

Pois não é próprio do fogo o consumo e o autoconsumo, voraz no incêndio e lento depois até as brasas que por fim esfriam? Pois sendo próprio do fogo a destruição inexorável, linear e de sentido único, do começo para o fim, do começo para o fim, e sempre, é no entanto mais próprio da coisa humana o guardar semelhança com os fenômenos naturais, mas sem se deixar reduzir ao que não tem o salto e a qualidade da natureza da gente. Se os primeiros anos de amor são um fogo sem medida, e ao dizer isto guardamos apenas uma cômoda aproximação, pois não são exatamente um fogo a loucura e a impulsividade e o não ter limites os atos e ações daqueles anos, menos própria será a comparação do amor que amadurece ao fogo que lentamente se apaga. Pois se esse amor guarda correspondência com o próprio amadurecimento da gente, e portanto faz sua casa nas rugas do nosso rosto, e por rugas lembrarmos sempre os efeitos do sol ao longo do tempo na matéria couro de nosso semblante, isto não quer dizer, a continuar nesse processo, que o amor que amadurece, por lembrar sol e destruição do frescor, venha a ser um inventário de perdas.

Pois ainda que assim fosse, a esta altura já aprendemos que as perdas na vida não são um número frio, acabado e fechado, afetado de um sinal negativo. Diríamos, num primeiro impulso, que elas se reservam em experiência. Dizendo menos mal, diríamos que as perdas na vida organizam um novo ser, aquele ser que sabe porque aprendeu que a vitória não é bem um metódico e unidirecional fazer a coisa certa. Que a vitória é um fazer inúmeras coisas erradas, que ao receberem uma reflexão e um julgamento iluminam o fazer a coisa menos errada. Que a vitória sobre as trevas é como um labirinto que ocultasse um caminho secreto e inteligível até a maravilhosa saída. Mas ainda aí, nessa tradução de perdas, o amor amadurecido ainda não é alcançado. Pois para ele, para esse amor que sofreu mudanças ao longo dos anos, o que há e o que houve não são nem foram exatamente perdas. Por exemplo, é exatamente uma perda o não levar a amada para a cama com a mesma freqüência dos primeiros tempos? Um cínico, míope, como todos os cínicos, diria que sim. Que uma coisa é fazer sexo, e aqui mais se mostra a miopia ao fazer equivalentes o amor e o sexo, pois uma coisa seria fazer sexo três vezes por dia nos 25 dias de um mês, todos os meses, e outra bem diferente é fazer sexo quando Deus, a conveniência, a oportunidade e as forças forem servidas. Já nessa resposta o cínico não vê a etapa superior que é o prazer que conhece sobre a fome onívora. Enquanto o primeiro evita caminhos precários, já trilhados, a segunda vai às cegas até atingir uma provisória satisfação sempre insatisfeita.

É claro que o amor que amadurece não nos deixa menos carnais, mais virtuosos ou santos. Ele, de um ponto de vista mais pragmático, nos deixa mais perceptivos da bagagem que ao longo da jornada acumulamos. De um ponto de vista menos prático, menos visivelmente prático, queremos dizer, ele é a transformação daquele sentimento juvenil que só desejava a própria satisfação. Que em vez de abrigar buscava urgente abrigo. Em lugar da busca de formas perfeitas, e sabe-se lá o que a carência idealizava como perfeitas, coxas, busto, ventre, rosto, perfume e fetiches ativos e exuberantes, esse amor maduro põe a compreensão de que a estação das formas fôrmas não se guarda nua em mármore. Que aquela pedra é forma oca de experiência. Mas que nem por isso esse amor transformado é um sentimento outonal, do ocaso. Ele não é como o sentimento de alguém que vê a chuva batendo na janela, e aconchegado no calor da sala se diz, “para a rua não poderei mais sair”. Ele é apenas, talvez, uma doce intimidade conquistada. Sujeito a trovoadas, tempestades, pois a vida não é de paz, dentro e fora do sentimento. Mas sem aquelas soluções terminativas, definitivas, dos arroubos sectários dos primeiros anos, “ou isto ou aquilo”.

Esse amor maduro diz melhor, fala melhor às sístoles e diástoles do coração amadurecido. Dele fala melhor o que não é conceito, ao que é essencial encarnado no destino mesmo da gente. E o essencial é que as rugas, as gorduras, os ossos frágeis do objeto que se ama se revelam uma fortaleza. O amor que amadurece ama a pessoa exatamente nesse tempo de aparente decadência física, e por essas, e por causa mesmo dessas formas. As fragilidades físicas se tornam uma qualidade, pois remetem a uma história comum. Esse amor apenas deseja dizer, “saiba que aprendi muito a amar as suas rugas”. O que quer dizer, ele, esse novo amor, não quer vê-la sozinha, ele a quer a seu lado nos próximos, nos poucos e infelizmente poucos anos que lhes restam.

Como flores na praia açoitadas pelo vento. Até que venham as ondas e tudo cubram.

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Belíssimo texto de Urariano Mota, jornalista e escritor. Ele tem colaborado em sites da Espanha, de Portugal, da Rússia (no Pravda) e do Brasil. Publicou o romance Os Corações Futuristas, e tem inédito O caso Dom Vital, ainda à procura de editor.

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FONTE: Comunique-se.

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Ah, um texto desses é pra gente não deixar a amargura e a justa revolta tomarem conta do coração... Tem tanta coisa boa, ainda, nesse mundo, apesar de todas as outras coisas horríveis... Parabéns ao poeta que o escreveu.

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deputados do PT são levados a comissão de ética do partido por serem contra o aborto

esse aí, como sempre, vai dizer que não sabe de nada

ARTIGOS
03/09/2008 - 09:59

RETIRADO DO SITE DO PT:

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201

Uma vitória das feministas do PT

Foi com satisfação que recebemos a notícia de que a Comissão Executiva Nacional do PT acatou o pedido da Secretaria Nacional de Mulheres do partido, apoiado pela Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, e vai avaliar as posturas e procedimentos de dois deputados federais – Luís Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) – em comissão de ética.

Os dois parlamentares, há muito tempo, afrontam a resolução partidária, ratificada pelo 3º Congresso do PT, de defesa da descriminalização do aborto e a regulamentação da prática nas unidades do SUS (Sistema Único de Saúde). A primeira vez que o PT fechou posição quanto à legalização do aborto foi ao longo do debate interno para a Constituinte, em 1987.

A defesa do direito ao aborto legal e seguro é uma bandeira histórica do movimento de mulheres, e portanto, das mulheres petistas, organizadas no setorial nos diversos níveis, e dos movimentos sociais. A CUT, particularmente, aprovou no seu 3º Congresso, em 1991, a defesa da legalização do aborto. Mulheres de diversos movimentos têm buscado um papel protagonista nessa luta, como a UNE, que tem levado esse debate para universidades do país inteiro. Isso sem falar nos movimentos de mulheres, que estão em permanente mobilização em torno ao tema.

A resolução do 3º Congresso, “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, reafirmou o compromisso do PT com o combate à opressão machista e com a defesa da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida. A discussão acerca da legalização do aborto não deve ser deslocada do contexto que a cerca e a condiciona, de machismo, de exploração das mulheres, de imposição da maternidade, de controle da sexualidade, de mercantilização e alienação do corpo das mulheres. Por isso, as centenas de mortes de mulheres todos anos, vítimas de procedimentos de aborto inseguro, podem ser perfeitamente evitadas. Todos sabem muito bem que, em sua maioria, trata-se de mulheres negras, pobres e moradoras das periferias.

O Estado tem que ser laico, adotando políticas livres da interferência de qualquer religião e garantindo a liberdade de culto e de não culto. A religião de alguns não pode interferir nas escolhas de todos, afinal, religiosidade é uma questão de foro íntimo de cada pessoa, não um elemento da política. Ao defendermos o direito das mulheres ao aborto legal e seguro, defendemos sua autonomia, seu direito de escolha. A escolha pode ser não recorrer ao aborto. O essencial é que seja uma escolha da mulher, não do Papa ou de um juiz. E se ela optar por interromper uma gravidez indesejada, que seja um direito seu fazê-lo com segurança.

Queremos que se aplique uma punição adequada a quem contraria abertamente, mas não mais impunemente, definições políticas do partido. Um mandato parlamentar não é propriedade daquele que o exerce. O mandato do Bassuma ou o do Henrique Afonso é, também, um instrumento do partido, e se utilizar dele para, exatamente, contrariar posicionamentos políticos do PT é, no mínimo, um erro a ser avaliado em comissão de ética.

Não aceitamos que figuras públicas do partido emprestem sua imagem a movimentações que vão de encontro a uma resolução congressual do Partido dos Trabalhadores. Não aceitamos esse tamanho desrespeito com as mulheres do PT - pois não vemos um conflito dessa dimensão em questões de outras ordens. A participação desses parlamentares em atos públicos contra a legalização do aborto precisa ter conseqüências. Estamos alertas, aguardando a definição da comissão de ética, e esperando que uma sanção seja imposta aos filiados em questão, demonstrando ao conjunto do partido e da sociedade que o PT leva a sério as resoluções políticas, a militância e a trajetória histórica que tem.

Rosane Silva é Secretária Nacional de Mulheres da CUT, e Alessandra Terribili é integrante do Coletivo Nacional de Mulheres do PT.

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Se este partidinho stalinista e estúpido realmente respeitasse suas "resoluções políticas" e levasse a sério a "trajetória histórica" que tem, teria investigado a fundo os assassinatos do Celso Daniel e do Toninho do PT; teria feito uma auditoria da dívida externa; teria submetido a plebiscito popular o pagamento do "superávit primário" (= juros da dívida externa); teria decidido punir exemplarmente os envolvidos em corrupção no Governo Federal; estaria lutando nas ruas, mesmo indo contra os atos do Governo Federal, pela melhoria do salário mínimo, do sistema de saúde nacional, do ensino. Este texto é criminoso. Se alguém for a público defender a discriminalização do uso da maconha, vai preso por fazer apologia ao crime. Essas duas senhoras, portanto, deveriam estar na cadeia, pois fazem apologia ao crime do aborto. Mais uma vez o movimento feminista dá à mulher o poder de vida e morte sobre outro ser humano em nome da "independência" sobre seu corpo, em nome do seu "direito de escolha". Mais uma vez, num argumento piegas e desvinculado da realidade, tenta vincular o imperativo da prática criminosa do aborto à situação de miséria da maioria do povo, o que não deve ser justificativa nem para o aborto, nem para o tráfico de drogas, nem para qualquer outro crime. Em vez de apostar na melhoria das condições de vida do povo pobre, elas apostam no aborto. Em vez de pensar que a criança que não pode ser criada por sua mãe pode ser adotada, pode ficar sob a guarda do Estado, pode ser criada por avós, tios, amigos da mãe e/ou do pai, elas apostam no aborto. Em vez de pensar em qualuqer outra solução que não implique a morte da criança no útero, elas apostam no aborto. EM 2010, VOTE CONTRA O ABORTO E DIGA NÃO AO PT.

lembranças de um quase aborto

Ontem eu estava me lembrando de uma história que aconteceu em Paris, quando eu morava lá. Isso foi em 1996/1997. Logo que cheguei, morei no 19e. arrondissement, dos 20 nos quais a cidade está imaginariamente dividida. Logo conheci uma brasileira, que trabalhava em um estúdio de arte alternativa, bem perto de onde eu morava. Conversando com ela, ouvi diversas vezes sua história: tinha vindo para a França há mais de oito anos, era do Rio de Janeiro, não falava com sua família, tinha chegado sozinha, havia lutado muito para se estabelecer e ter o que havia construído. Um dia, ela disse que estava grávida, e que não sabia o que faria. Disse que não tinha coragem de contar ao pai da criança, um francês, e que não tinha condições de criá-la, nem materiais, nem psicológicas, nem afetivas. Disse que não podia contar com sua família, que não estava preparada etc. Num outro dia, disse que tinha marcado uma consulta médica, e que abortaria. Com o semblante sombrio, ela me disse que era muito prático, rápido, sem problemas, e que o aberto era uma prática legalizada na França, como em quase toda a Europa. Acho que ela ficou apavorada com a idéia de ter um filho, mas a tal coragem que ela dizia ter a fez decidir pelo aborto. Fiquei pensando sobre isso. Sinceramente, aquilo me deixou sem fala. O aborto é um caminho fácil. Ouço muita gente dizer que o aborto é a última decisão, o último recurso, e que é preciso coragem para abortar, pois o aborto era uma decisão "difícil". Depois de uns dias voltei ao apartamento da brasileira, e de novo eu a ouvi falar de sua coragem pra segurar as pontas, pra enfrentar os problemas, pra lutar, pra vencer. Pedi desculpas a ela, mas discordei.

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Disse a ela que na verdade ela não tinha coragem nenhuma, pois estava com medo de uma criança. Perguntei que coragem era aquela, que a fazia recuar diante da possibilidade de ter um filho. “Que coragem é essa, sua, que vai fazer você tirar essa criança? Que não tem coragem de contar pro pai desse filho que você está grávida? Que tem medo da reação dele? Coragem nada, você está sendo covarde. Tem coragem? Enfrenta tudo? Então tem esse filho, cria, luta, trabalha. Isso sim é ter coragem. É muito fácil ir ao médico e tirar filho. Não é preciso ter coragem pra fazer isso. Você não fez um monte de coisa, não enfrentou situações difíceis, não saiu do Brasil sem nada, veio pra cá, batalhou? Então agora tem seu filho. Se você é mesmo corajosa, vai conseguir.”

Depois dessa conversa, ela falou com o pai da criança, que eu conheci também. Não sei se foi por conta do que eu disse, mas ela decidiu ter o bebê. Também não sei se foi por conta das minhas palavras, mas ela não falou mais comigo. Cheguei a vê-la no metrô, algumas vezes, grávida, e depois com o bebê, mas não nos cumprimentamos. Uma amiga dela, que era jornalista, me disse que ela estava ótima e, frisando, que “era uma mãe excelente”. Será que eu a ofendi, ou ataquei sua auto-estima? Será que eu a chamei de incapaz, ou dei a entender isso, quando resolvi falar pra ela o que eu pensava da “coragem” para abortar? Não sei.

O que eu sei é que o discurso pró-aborto é muito sedutor. Fala-se do aborto como o “último recurso”, mas não é bem assim. Fala-se que a mulher que aborta é corajosa, e chega-se a conferir-lhe características heróicas, exaltando seu sofrimento, seu humanismo e o trauma à qual resolveu se submeter em prol da “liberdade”, da “independência” e do controle sobre seu próprio corpo. Fala-se, das mulheres que resolvem abortar, que são desbravadoras verdadeiras vanguardistas de seu tempo, mulheres ousadas que desprezam conceitos caducos e tradicionalistas, antigos e ultrapassados. Chega-se a dizer que a mulher que aborta abre caminhos, para que outras tenham a mesma “liberdade” que ela. O discurso pró-aborto é muito fácil, pois se apóia no sofrimento da mulher, vitimizada ao extremo. Da criança, diz-se apenas que é um “feto”. A mulher que aborta é vista como alguém que está sendo aviltada em sua liberdade, ao carregar um “feto” indesejado. A mulher que pratica o aborto é tida como uma vítima das convenções sociais, que a “obrigam” a levar adiante uma gravidez não planejada. E por que a “obrigam” (como se ela nada tivesse a ver com a própria gravidez)? Ora, por conta de um “feto”.

A covardia do discurso pró-aborto está, entre outras coisas, na visão de que uma vida humana independente, com código genético diferenciado, que está abrigada no ventre da mulher e que precisa estar ali durante alguns meses, é um “feto”, uma coisa sem vida. Se um feto é um feto, seja dentro do ventre materno seja dentro de um vidro com formol, seja no lixo, então abortar não traz nenhuma implicação legal nem moral. A desumanização do “feto”, do “embrião” ou do "bebê", se nosso discurso for mais honesto e menos eufemista, faz parte da construção da lógica discursiva que trata o aborto como uma decisão de foro íntimo da mulher, como se ela fosse a dona de outra vida, ainda que esta vida dependa de seu organismo para existir, durante algum tempo. A relação de dependência entre o “feto” e a mãe confere à mulher poder de vida e morte sobre seu filho, o que também é falacioso. Ora, um médico que opera um paciente também tem poder de vida e morte sobre ele, mas nem por isso pode decidir se ele vai viver ou não. Um seqüestrador que mantém sua vítima em cativeiro também tem poder de vida e morte sobre ela, mas se ele a matar será considerado um homicida. Dizer que o “feto” não é um ser humano também é um raciocínio torto, pois a vida humana começa desde a concepção – pelo menos de acordo com a Biologia moderna. Se aos três meses a criança no ventre da mãe ainda não é um ser humano formado, aos dois anos tampouco não se pode dizer que seja.

O mais curioso é que a maioria das pessoas que defendem o aborto são contra a pena de morte, por considerarem a pena capital uma covardia. Por considerarem que o Estado não tem o direito de tirar a vida de um ser humano. Quanta ironia, se pensarmos que a mulher também não tem o direito de tirar a vida da criança indefesa que depende dela para existir. Aí está a imensa covardia do aborto: enquanto o preso condenado à morte pode falar, ter um advogado e se defender, a criança que está em gestação não consegue se defender, de nenhum modo. Sou contra a pena de morte, e, coerentemente, terminantemente contra o aborto. Eis porque eu considero o aborto não um ato de coragem ou uma demonstração de independência, ou, pior ainda, uma solução para o sofrimento da “vítima”, a mãe, como muitos nos querem fazer crer. O aborto não é nada disso. É um incentivo à irresponsabilidade, à covardia, à insensibilidade para com a vida. É um ato desonesto. Considero o aborto a maior imposição de força bruta que pode existir. Pena de morte, campos de concentração, ataques terroristas e aborto estão no mesmo patamar de estupidez e canalhice.

um partido de Picaretas fascisTas

PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁ DEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO

Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar, mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados do IBOPE, 97% da população brasileira seja contrária à legalização do aborto e entenda que esta prática significa um homicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover a implantação da legalização do aborto no Brasil, será processado, julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vida inocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pela legislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo o Partido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave que exige a expulsão do Partido. Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e Henrique Afonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partido por defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outros parlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor da vida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novos processos. Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputados descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser expulsos do PT. O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dos Trabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito. O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa a maioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula o principal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil. Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei, o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, que extingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, se aprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivo durante todos os nove meses da gravidez. A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com a libertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Ela é promovida e financiada por uma rede fundações internacionais amplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle do crescimento populacional. O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente o processo de expulsão contra os deputados a favor da vida como "uma vitória das feministas do PT". Segundo página oficial do site, "a participação destes deputados em atos públicos contra a legalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências e exige a imposição de uma sanção".

Veja o que diz o site a este respeito:

"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT VAI AVALIAR AS POSTURAS E PROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOS FEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUE AFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OS DOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO, AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA, RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DE DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DAS MULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SE APLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEM CONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAIS IMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DO PARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DO HENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DO PARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA, EXATAMENTE, CONTRARIAR POSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NO MÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EM COMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUE FIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEM SUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DE ENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃO ACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COM AS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃO DESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOS CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISA TER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS, AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJA IMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO, DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO E DA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO AS RESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E A TRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201

O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DA ELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia. O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado Henrique Afonso: "NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DE MILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA É CONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO O DIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta. O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do aborto é um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede a imprensa de apresentá-lo claramente ao público. Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principais compromissos do governo do PT com a implantação do aborto no Brasil.

PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:

1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEU JUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITO HUMANO - Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU o aborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou ao Comitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documento intitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto: "AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER A DESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OU RAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTA MUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER. DE IMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃO DO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDA UMA COMISSÃO TRIPARTITE DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM A TAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". [Para acessar este documento, abra o endereço http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]

2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A GRAVIDEZ - O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, se aprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-o livre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou a reeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatora do projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto". Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votos a zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e por 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesma Câmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforço pessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiu encaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado novamente por todos os deputados.

3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA - No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes: "35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDAR E AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOS PRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS RECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228

4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO - Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. O documento o Presidente afirma que "O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16] As próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior: "Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA". http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382 Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres", encontra-se, à página 19: "O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]

DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR O PT

http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp

Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto volta a dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão interna sobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suas convicções pessoais. Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão de Ética do partido no processo a que respondem por serem contra a legalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo a Secretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos, suspensos ou até expulsos do PT. Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidos pelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para os deputados que pensam diferente numa questão classificada como de foro íntimo. Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez. "Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foro íntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar", avaliou. Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno (PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos. "Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Eles não serão expulsos", acredita. O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. "O PT é liberal com roubo de dinheiro público e radical a favor da eliminação da vida", tripudia. Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange o partido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulheres têm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar." Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas e emenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não há previsão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.

CAMPANHA CONTRA

O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos em todo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que sua opinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental na minha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" de suas convicções em relação ao tema. "É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defende a legalização do aborto acha minha expulsão um erro político", justifica-se. Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca a necessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com a militância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto de vista", avalia. O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foi feito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente a maioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo "tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direito à vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira", argumenta.

AFRONTA

Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, ressalta que a atitude dos deputados contraria uma resolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que eles fazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. A Secretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representação contra os deputados petistas. De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional do PT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partido defende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade". A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todos os casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem". A secretária petista também rebate o argumento utilizado pelos congressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foi aprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houve um debate público", afirma.

SEM FECHAMENTO

Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988, ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser definidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plínio de Arruda Sampaio, hoje no PSOL, era contra o aborto. Não cabe fechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínio obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e votar contra a descriminalização do aborto. A presidente do PSOL, a ex-petista Heloísa Helena, também é contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido defende "o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada". O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação) para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.

ARGUMENTOS

Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo 67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas opiniões nesse caso. "Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma o referido artigo do estatuto petista. "O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a última instância", protesta Henrique Afonso.

COMPLICAÇÃO

Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a situação dos deputados anti-aborto. O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares", propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres". A resolução também determina a "retirada de tramitação todos os projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade". "Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirma Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitude autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação] também chegue à militância", declara Henrique Afonso. Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretaria de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."

DEFENSOR

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique Afonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Eu espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta. Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foro íntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra a descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão de Ética do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres, ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática em torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa", avalia Machado.

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COLABORAÇÃO: Situação em Defesa da Vida.

universidade federal fluminense convoca

CAMPANHA EM BENEFÍCIO DE VÍTIMAS DAS CHUVAS TEM INÍCIO NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

A UFF convoca seus servidores técnico-administrativos, docentes e alunos e toda a comunidade de Niterói para se engajarem na Campanha UFF Solidária, integrando a rede de ações nacionais em benefício às populações vitimadas pelas chuvas mais recentes.

Serão aceitos alimentos não perecíveis, água mineral, roupas, material de higiene e brinquedos que poderão ser entregues nos postos de arrecadação localizados nas unidades acadêmicas, bibliotecas e no prédio da Reitoria da UFF, a partir desta terça-feira, 2 de dezembro.

As doações serão encaminhadas aos municípios de Campos dos Goytacazes, Carapebus e Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro, e aos demais municípios de Santa Catarina em situação de risco e calamidade pública.

A primeira remessa de doações será recolhida no dia 8 de dezembro, no Saguão da Reitoria da UFF, quando será inaugurada a iluminação natalina do prédio.

Cada um pode participar com a sua doação e também como voluntário na equipe de promoção da campanha e processamento dos suprimentos recebidos.

A UFF Solidária é uma ação de todos, promovida pelo Gabinete do Reitor, Pró-Reitoria de Extensão (Proex), Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos (Proac), Núcleo de Documentação (NDC), Serviço de Comunicações Administrativas (SCA), Superintendência de Administração (SDA) e Superintendência de Recursos Humanos (SRH), por meio dos departamentos de Assuntos Comunitários (DAC) e de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH).

A campanha pode ser traduzida num exercício prático e oportuno da fraternidade incorporada nos votos de Boas Festas e Feliz Ano-Novo do mês de dezembro.

Outras informações e cadastramento de voluntários no DAC pelo telefone (21) 2629-5312 e fax 2629-5307.

Daniel Dantas preso. mas STF pode conceder habeas corpus.

O banqueiro Daniel Dantas, ao deixar o prédio da Justiça Federal em São Paulo, no dia 19 de novembro (Foto: Sergio Castro/AE)

Justiça Federal condena Daniel Dantas a dez anos de prisão

Banqueiro foi considerado culpado de suborno a um delegado da PF.

Ele pode recorrer em liberdade, segundo sentença.

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A Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha, mas ele poderá recorrer em liberdade.

A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, e divulgada nesta terça-feira (2).

Entenda os desdobramentos da Operação Satiagraha

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Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Braz foi condenado a sete anos de prisão e multado em R$ 1,5 milhão. Chicaroni também foi condenado a sete anos e multado em R$ 594 mil.

O juiz não determinou que sejam expedidos mandados de prisão imediatamente contra os condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade. Na decisão, Fausto De Sanctis determina que os mandados sejam expedidos após o processo estar "transitado em julgado", o que acontece somente após terminarem as possibilidades de recurso.

As multas dos condenados totalizam R$ 14 milhões. Segundo a sentença, os valores devem ser depositados em contas de entidades beneficentes. "Tais valores deverão ser revertidos diretamente em contas bancárias de entidades beneficentes (...) como forma de dar à sociedade reparação do que lhe foi confiscado: a sua dignidade", diz o juiz Fausto De Sanctis.

Outro lado
O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro, disse ao G1 que a decisão é uma “monstruosidade jurídica” e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo, pedindo que todo o processo seja examinado novamente. Machado, que chegou a entrar com uma ação pedindo o afastamento do juiz do caso, voltou a criticar De Sanctis. Por duas vezes, o juiz determinou a prisão do banqueiro, que conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E o no Brasil há tribunais isentos”, disse. O advogado afirmou ainda que as provas usadas pelo Ministério Público Federal no processo estão comprometidas. “Nossa defesa tem uma infinidade de documentos, inclusive com evidencias de manipulação da prova.”

O G1 está tentando localizar os advogados de Chicaroni. Durante o processo, a defesa do professor universitário afirmou à imprensa que não houve oferecimento de propina por parte dele, e sim um pedido de suborno feito pelo delegado. Os advogados de Humberto Braz também chegaram a afirmar que houve "uma provocação" e que o ex-presidente da Brasil Telecom foi alvo de uma "cilada". A reportagem deixou recado no celular do advogado que o defende e aguarda resposta.

Sentença
O juiz Fausto De Sanctis afirmou que foi "imparcial" e "independente" em sua decisão. "A sentença configura o momento adequado do juiz se pronunciar sobre o fato e todas as suas circunstâncias. Simplesmente é o sublime ato de julgar no sentido em que deve ser: plenitude, imparcialidade e independência", diz a sentença.

Gravações
A PF usou como prova contra os três gravações em que Chicaroni e Braz aparecem conversando com o delegado Victor Hugo Alves. A PF diz que eles pediram propina para que o nome de Dantas fosse retirado das investigações da operação. Segundo a acusação, Dantas teria ordenado que seu assessor Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações - empresa da qual o Opportunity era sócio -, e Chicaroni oferecessem US$ 1 milhão ao delegado. Os três chegaram a ser presos durante a Operação Satiagraha.

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FONTE: G1

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Agora vamos aguardar a mão amiga do corrupto Supremo Tribunal Federal, mais uma vergonha made in Brazil. Aqui o Legislativo não legisla, o Judiciário não faz justiça e o Executivo não executa. Alguém tem dúvida de que o ministro Gilmar Mendes, depois das duas concessões escandalosas de habeas corpus a Daniel Dantas, não hesitaria em conceder o terceiro? Minha única curiosidade é saber quanto o ministro mandou depositar nos paraísos fiscais mundo afora para dar esta forcinha a Daniel Dantas. Mas isso talvez eu nunca chegue a saber.