Carta da CNBB - íntegra

Aos Senhores Bispos da Província Eclesiástica do Maranhão

"A luta dos professores em defesa de seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. O combate em favor da dignidade da prática docente é tão parte dela mesma quanto dela faz parte o respeito que o professor deve ter à identidade do educando, à sua pessoa, a seu direito de ser." (Paulo Freire)

Caríssimos irmãos Bispos,

Os trabalhadores da educação básica e superior do Estado do Maranhão estão em greve há mais de cinqüenta dias. A greve decorre da aprovação, no dia 24 de abril, da Lei 8.592/2007, de autoria do Poder Executivo. A nova legislação modifica a forma de remuneração dos funcionários públicos estaduais, prejudicando-os gravemente.

Diferentemente do que muitos acreditam, o movimento dos professores não se destina à reivindicação de ganhos salariais, mas sim à manutenção de direitos adquiridos, frutos de duras conquistas.

No dia 15 deste mês (julho), o Comando da greve pediu audiência a Dom Xavier, Presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB. Nesta oportunidade, os representantes dos trabalhadores apresentaram os motivos da oposição da categoria às novas medidas do Governo do Estado e pediram que a CNBB Nordeste 5 pudesse mediar junto ao Governador Jackson a retomada das negociações, que foram esvaziadas e interrompidas por decisão unilateral do Governo.

Preocupados com a temática da Educação, com o sofrimento dos alunos e de suas famílias, com a diminuição do poder aquisitivo dos salários de cerca de 160.000 servidores públicos e, de forma especial, com a situação de cerca de 36.000 professores e professoras, aceitamos o encaminhamento proposto e, já nesta semana, estamos tentando marcar uma audiência com o Governador.

Decidimos, também, enviar-lhe algumas informações sintéticas sobre o mérito desta greve, para obviar parcialmente à metódica desinformação da mídia, que reduz questão tão importante à mera dialética entre dois grupos partidários, que ocupam o cenário político do Estado.

Ao mudar a sistemática remuneratória dos servidores do Estado do Maranhão, a lei promove as seguintes alterações:

Substitui os vencimentos do servidor público por subsídio, este destinado constitucionalmente aos agentes políticos (presidente, governador, deputados, juízes etc.). Esta mudança impede, portanto, que os servidores recebam adicionais e gratificações, uma vez que o subsídio é parcela única à qual não podem ser agregadas outras vantagens;

A lei extingue a gratificação por titulação (progressão vertical) e por produtividade (progressão horizontal). Para os professores do quadro já titulados, estas parcelas foram transformadas em "vantagens pessoais", que ficarão congeladas aos valores recebidos no mês de março de 2007;

O conceito de subsídio prejudicará a concessão de adicionais específicos, em decorrência de funções científicas, técnicas ou didáticas, uma vez que o subsídio não poderá ser acrescido de qualquer parcela;

A lei extingue o adicional por tempo de serviço;

Pela lei, os valores relativos à insalubridade e periculosidade ficam congelados aos valores praticados em março de 2007;

E, por último, fica instaurada uma verdadeira incerteza quanto aos valores de aposentadoria dos servidores.

Vale lembrar que todas essas medidas do governo acontecem num período em que o Estado vive seu melhor momento de arrecadação tributária, tendo uma previsão de acréscimo, em 2007, na sua receita líquida nominal, de 17,14% em relação a 2006, o que colocou o nosso Estado em primeiro lugar no ranking nacional de arrecadação entre os estados da Federação.

Esperamos que o Governo do Estado possa recuar das suas rígidas posições e que as negociações sejam retomadas o mais rapidamente possível. Nos próximos dias, lhes enviaremos novas informações sobre o processo.

Despedimo-nos com um abraço fraterno e com o compromisso da recíproca lembrança de nossas orações.

Dom Xavier Gilles
Bispo de Viana e Presidente da CNBB NE 5

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luis e Secretário da CNBB NE 5

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão, 13/08/2007, p. 5.