STF decide que greve de policiais civis de São Paulo é ilegal
Liminar obrigava que 80% dos policiais continuassem trabalhando. Reajuste aprovado por Assembléia Legislativa pode pôr fim à greve.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que todos os policiais civis do estado de São Paulo devem retornar ao trabalho nesta quinta-feira (13). Nesta quarta, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que reestrutura as carreiras da categoria e concede aumento salarial de 6,5% aos delegados. O governador José Serra tem 15 dias úteis para sancionar o projeto. O ministro Eros Grau cassou liminar concedida por ele mesmo anteriormente que determinava a manutenção de 80% do efetivo dos policiais trabalhando enquanto a categoria negociava reajuste salarial e benefícios com o governo do estado.
Na decisão, Grau alegou “a insubsistência do direito de greve no que concerne aos policiais civis”. Segundo ele, a Constituição proíbe paralisação a grupos armados, como os militares e policiais militares e civis. O ministro afirmou ainda que cabe ao governo do estado de São Paulo acompanhar o retorno da greve e verificar eventuais faltas de policiais. O governo do estado havia entrado com uma petição no tribunal alegando questão de ordem, depois de frustradas as tentativas anteiores de negociação com o movimento grevista. No documento, o governo afirmava que caberia ao STF examinar sobre a aplicabilidade do direito de greve dos policiais. Nesta quarta, porém, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que reestrutura as carreiras da categoria e concede reajuste salaria aos delegados. A aprovação pode pôr fim à greve e tornar a decisão do STF inócua.
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FONTE: G1
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