Tirei estas fotos no acampamento montado por professores da rede de ensino fundamental e superior do estado do Maranhão. Estamos em greve há mais de dois meses, em luta contra a Lei 8592/2007, idealizada e sancionada pelo governador do estado com a ajuda servil da Assembléia Legislativa.
Essa Lei muda o regime salarial de doze categorias do funcionalismo público estadual e transforma nossos vencimentos em subsídios. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 39, subsídio é "forma de remuneração atribuída a mebros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, fixado em parcela única. sobre a qual é vedada o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória...".
Também lutamos, hoje, para que os funcionários técnico-administrativos tenham um Plano de Cargos, Carreiras e Salário. A maioria ganha um salário equivalente ao salário mínimo.
Além disso, a Constituição estadual estabelece o repasse de percentuais do Orçamento do Governo à Educação Pública, o que JAMAIS foi cumprido...
Foi com muito esforço que os professores do ensino fundamental e superior montaram este acampamento, que simboliza nossa persistência, nossa luta, nossa certeza de que é preciso defender a Educação contra a Lei 8592/2007 e suas conseqüências. Há também, aqui, duas fotos que tirei pelo prazer da bela paisagem: o pôr-do-sol visto dos jardins do Palácio, e a vista do coreto que fica na Avenida Beira-Mar de São Luis.
Também há duas fotos de nossa eterna companheira, a Polícia Militar. Como se pode perceber, nosso movimento é pacífico. Já a PM...
No mais, fotos dos toldos do acampamento, das barracas, uma em destaque com o adesivo produzido pelos sindicatos: SUBSÍDIO É GOLPE.
Também há fotos dos painéis montados pelos professores com fotografias das escolas públicas em todo o Estado -- elas são o retrato do abandono, da irresponsabilidade, da corrupção e da falta de vergonha dos políticos do Maranhão, estado com os piores índices de desenvolvimento humano do já combalido Brasil.
O governo do Maranhão, eleito com apoio maciço dos funcionários públicos, sobretudo os professores, infelizmente mostra o que é e a que veio: gasta com o que é inútil e investe pouco, muito pouco na educação da maioria do seu povo.
Contra isso lutamos, e não há trégua. Negociamos, conversamos, mas não abrimos mão de ver nossos impostos, o fruto do trabalho do povo, indo para o lugar certo, e não para o bloso de políticos inescrupulosos.
O Governo nos impõe leis que reduzem nossos salários, mas ao mesmo tempo criou mais de três mil cargos comissionados na Assembléia Legislativa. O chefe de gabinete do governador, que aliás é também seu primo, e que se tornou conhecido no meio político maranhense por sua luta pela "moralidade" e pela "justiça", fez com que sua mãe, de 84 anos, fosse contratada para ocupar um dos cargos comissionados criados na Assembléia Legislativa.Estamos em busca de saídas para essa crise amarga, apesar de o Governo ter fachado as portas para a negociação e solicitado, junto ao Judiciário estadual, a ilegalidade da greve, o que foi concedido ao Governo. Entretanto, o mesmo Judiciário garantiu aos professores o recebimento de seus salários. A greve é um instrumento de luta do trabalhador, é constitucional e, antes de tudo, é um direito conquistado em muitas batalhas que os trabalhadores já travaram no decorrer da história do Brasil.
A SBPC, em nota assinada pelo prof. Enio Candotti, dirige-se ao governador Jackson Lago rogando que ele repense a aplicação desta Lei que, antes de qualquer coisa, leva a Educação superior no Estado à morte lenta. A APRUMA, associação dos professores da Universidade Federal do Maranhão, também em nota declara seu apoio incondicional ao nosso movimento. A revista Caros Amigos publicou em seu site, no link Correio Caros Amigos, um texto que descreve nosa trajetória após a aprovação e a sanção da Lei.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ajuizou, dia 26/07/07, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3923), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a Lei 8.592/2007, sancionada pelo Governo do Maranhão e publicada em 30 de abril deste ano.
Proceso n. ADI 3923
Relator: Ministro Eros Grau
Peço aos que lerem este texto que, por favor, não se calem, mas enviem mensagens para:
Ministro Eros Grau: gaberosgrau@stf.gov.br
Assessores:
Raquel Lopes Jorge Siqueira (raquelj@stf.gov.br)
Vinicius Gomes dos Santos (viniciusq@stf.gov.br)
Franscisco de Assis de Lima (franciscol@stf.gov.br)
Andalessia Lana Borges (lana@stf.gov.br)
Renata Braga Cordeiro de Miranda (renata@stf.gov.br)
Chefe de Gabinete - Alexandra Mery Hansen Matsuo (alexandram@stf.gov.br)
Oficial de gabinete - Eva dos Santos (evas@stf.gov.br)
Telefone: (61) 32174380 / Fax: (61) 32174399
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