Ação do Ministério Público - greve dos servidores da Educação do estado do Maranhão

MP quer reinício imediato das aulas na rede estadual de ensino

SÃO LUÍS - O Governo do Estado terá de encontrar uma rápida solução para o impasse com os professores da rede estadual de ensino do Maranhão, em greve há cerca de 70 dias. Uma ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Promotor de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar, nesta quarta-feira, dia 1º, requer o imediato reinício das aulas nas escolas da rede estadual de ensino, bem como o cumprimento da carga horária e do conteúdo programático, nem que para isso o poder público tenha que pagar bolsas de estudos na rede particular de ensino. Em caso de descumprimento, será cobrada (do estado) multa diária no valor de R$ 20 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

O promotor de justiça explicou que a ação foi ajuizada para assegurar o direito coletivo dos estudantes prejudicados pelo impasse nas negociações entre professores e governo do estado.

O estado terá de buscar formas para resolver esse problema, pois não podemos admitir que os alunos sejam prejudicados - reforçou o representante do Ministério Público maranhense.

A ação do promotor de justiça leva em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a oferta integral da carga horária dos 200 dias letivos e do plano de trabalho docente, conforme o artigo 23 da LDB, com o início imediato das aulas.

Outra preocupação do promotor de justiça diz respeito aos alunos da 3ª série do ensino médio que deverão prestar o primeiro vestibular e estão sendo prejudicados com a não oferta das aulas. Dessa forma, o promotor de justiça quer garantir a esses alunos a integralidade da oferta da carga horária legal e do conteúdo respectivo, com qualidade, até a data final de inscrição para o primeiro vestibular tradicional da rede pública. Do contrário, o Ministério Público lembra que o governo do estado poderá ser obrigado a contratar a rede privada com o pagamento de bolsa de estudo, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual.

Greve

Os professores estão em greve há cerca de 70 dias. Eles querem revogar a Lei 8.592/2007, que instituiu o subsídio como forma de remuneração dos professores da rede estadual. Atualmente, a assessoria especial do procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, estuda pedido de inconstitucionalidade da lei. O sindicato da categoria argumenta que a nova política salarial por meio se subsídio foi feita sem a prévia alteração da Constituição Estadual.

Informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual. 01/08/2007