caso cesare battisti, ou: companheiro terrorista

Parlamento Europeu aprova uma dura resolução defendendo extradição de Battisti e faz um minuto de silêncio em homenagem a suas vítimas O Parlamento Europeu, reunido em Estrasburgo, aprovou, por 46 votos e 8 e nenhuma abstenção, a resolução sobre o caso Cesare Battisti na qual expressa a confiança de que o Brasil, ao reexaminar a decisão de conceder refúgio ao terrorista, vai levar em conta o fato de que ele foi condenado por um Estado onde vige a plena legalidade, na qual se baseia a União Européia. Um parlamentar socialista e um verde ainda tentaram adiar a sessão, alegando baixo quórum, mas não conseguiram. Antes da votação, fez-se um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do terrorista. O documento votado pelo Parlamento Europeu sublinha que a decisão do governo brasileiro de negar a extradição e de atribuir a Battisti o status de refugiado político, sustentando que o sistema judiciário italiano não fornece garantias suficientes de respeito a seus direitos, “pode ser interpretada como uma manifestação de desconfiança nas decisões tomadas pela União Européia” A resolução lembra que “a União Européia é fundada no respeito aos direitos fundamentais e à legalidade, inclusive o respeito aos direitos dos presos, e que esses princípios valem para todos os estados-membros. Destacando que a atribuição do status de refugiado político “deve atender às normas do direito internacional”, a Assembléia expressa a confiança de que “a autoridade brasileira possa tomar uma decisão baseada nos princípios partilhados pelo Brasil e pela União Européia.

FONTE: Blog do Reinaldo Azevedo