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Matéria da Agência Senado: PLENÁRIO / Pronunciamentos 18/12/2008 - 22h44 Magno Malta denúncia manobra para aprovação de projeto da homofobia

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O senador Magno Malta (PR-ES) protestou contra o que qualificou de manobra legislativa para a aprovação na madrugada desta quinta-feira (18) do Projeto de Lei nº 122, conhecido como projeto da homofobia. Ele disse ter recebido um aviso, às 5h, dando conta da existência de um requerimento assinado pelos líderes partidários no Senado para a concessão de regime de urgência para aprovação do projeto. Após confirmar com a Secretaria-Geral da Mesa a existência do documento, o senador disse que conversou com cada um dos líderes que negaram conhecer o conteúdo do projeto e acabaram por retirar suas assinaturas do requerimento. De acordo com o senador, o acontecido reflete o fato de o projeto não ter sido devidamente debatido pelos senadores e demonstra também que os argumentos dos que defendem sua aprovação não são suficientes para convencer a maioria dos parlamentares.

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- Esse projeto não conseguiu ganhar no debate, não ganhou nas comissões, e querem que ele ganhe na manobra - denunciou o senador.

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Para Magno Malta, a matéria é polêmica, "eivada de sutilezas e de inconstitucionalidades" e não pode, por isso, ser discutida pelo viés da religião.

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- Falar em discriminação é nefasto. É crime desrespeitar as pessoas. Não estou discutindo o homossexualismo, pois Deus deu livre arbítrio ao homem. Essa discussão também não é de religião. As pessoas não têm coragem de falar, mas a verdade é que esse projeto cria uma casta especial, pois dá aos homossexuais o que não foi dado aos negros, aos idosos, aos deficientes físicos ou aos índios - afirmou Magno Malta.

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O parlamentar assinalou que, entre os dispositivos do projeto, está aquele que estabelece que uma pessoa pode ir presa se recusar-se a empregar uma pessoa homossexual ou alugar um imóvel a ela. Ao discursar depois de Magno Malta, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) manifestou sua preocupação com a denúncia e disse que o projeto realmente é motivo de inquietação para alguns senadores, entre os quais ele se inclui. Para Valter Pereira, a manobra é grave, pois revela que matérias de grande importância estão sendo aprovadas sem o devido cuidado pelo Parlamento.

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- Descuidos e exageros estão sendo cometidos no nosso ordenamento jurídico. É preciso que fiquemos atentos para examinar muito bem as mudanças que nós estamos fazendo, pois hoje há uma febre de produção de lei nesta Casa - alertou Valter Pereira.

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Da Agência Senado

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero fazer um registro. Estamos vivendo os últimos momentos desta Sessão Legislativa, mas quero denunciar uma manobra, que reputo até uma covardia! O PL nº 122 – e é um projeto de lei simplesmente – é chamado de Projeto da Homofobia. Primeiro, discordo, porque homofobia é uma doença desgraçada, e quem discorda desse Projeto de Lei nº 122 não são pessoas homofóbicas; não sou homofóbico. O homofóbico é o indivíduo que tem gana para matar, para destruir, para mutilar, para tirar a vida, para fazer sangrar, para humilhar a pessoa, para expor a pessoa ao ridículo. É absolutamente nefasta, nojenta e criminosa a homofobia. Por isso discordamos dela. Discordei sempre da Deputada Federal Iara Bernardes [O PL 122/2006, que na Câmara tinha o número PL 5003-b/2001, foi criado pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e tem atualmente como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO)], autora desse projeto. E todos conhecem a minha posição com relação a esse projeto, o PL nº 122. Tentaram discutir esse projeto no viés da religião. Não tem que se discutir no viés da religião; e, nesse viés de discussão, ninguém vai me levar. Estou discutindo um projeto de lei que está eivado de inconstitucionalidades e de sutilezas com as quais não concordo.Falar em discriminação é nefasto, Senador Valter! Discriminação é um horror! Quem discrimina é a pior classe de gente. É crime discriminar. Ora, precisamos aceitar as pessoas, respeitar as pessoas. A Constituição brasileira diz que é crime quando se discrimina raça, cor, etnia, sexo. Não estou discutindo nem discriminação, nem homossexualismo, porque isso é problema de cada um. Se o sujeito faz uma opção pelo homossexualismo, é problema dele. Se Deus deu o livre arbítrio a ele, sou eu que vou impedir, que vou tirar o livre arbítrio? De maneira nenhuma! Se ele escolheu esse caminho, há que ser respeitado. Por exemplo, há um travesti chamado Moa. Ele é Presidente da Câmara de Nova Venécia no meu Estado. É do meu Partido e é um grande Presidente de Câmara, respeitado no Município de Nova Venécia. Travesti, respeitado na Câmara, eleito duas vezes, candidato a Deputado Federal e é do meu Partido. Nunca foi discriminado lá; é respeitado. Ora, se Deus deu livre arbítrio a ele, sou eu que vou tirar? Não! Se me perguntam: “Você concorda?” Não; mas não discrimino, não desrespeito. O homem é aquilo que ele decide ser. Que o homem seja respeitado naquilo que ele decidiu ser. Então, essa discussão não é religiosa; essa não é uma discussão discriminatória, porque discriminar é nefasto, horroroso e criminoso. E não estou discutindo homossexualidade nem a sexualidade de ninguém. Em absoluto! Estou discutindo um projeto de lei eivado de inconstitucionalidades, que é o PL nº 122. O fato é que as pessoas não têm coragem de falar. Por isso, o fato de eu falar ou de outros falarem – e até, quem sabe, pessoas que professam a fé católica, a fé espírita, a fé evangélica –, de discutirem num primeiro momento, promovendo uma discussão religiosa, resultou nesse embate desnecessário. Esse projeto de lei dá aos homossexuais aquilo que precisavam ter dado aos negros, aos deficientes físicos, aos índios, aos velhos, às crianças, e não foi dado. Para se aprovar e se criar uma casta especial na sociedade, necessário se faz que os estatutos sejam mudados: o Estatuto do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Portador de Deficiência Física, o Estatuto do Índio, o Estatuto do Negro. Por quê? Porque, se se demitir um negro, não se vai preso; pode-se não dar emprego ao índio e não se vai preso; pode-se não alugar a casa para um portador de deficiência ou pode-se pedir a um idoso que desocupe a casa, porque venceu o prazo do contrato, e não se vai preso por isso. Mas o PL nº 122 estabelece que, se não se aluga uma casa a alguém que fez opção pela homossexualidade, a pessoa está presa; se se demitir da empresa, está preso; se não admitir, está preso. Com isso, vamos criar uma casta especial. O projeto está eivado de sutilezas e inconstitucionalidades. Estou discutindo um projeto de lei; não estou discutindo nem pessoas, nem discriminação, nem homossexualismo. Agora, acho uma covardia, porque é um projeto tão polêmico, e, hoje, às 5 horas da manhã, quando eu me retirava do plenário, cansado, um besourinho soprou no meu ouvido: “Não saia. Há um pedido de urgência urgentíssima. Estão esperando você sair”. Só havia nove Senadores aqui. “Você vai sair? Já está o pedido na mesa, e eles vão votar”. Eu disse: “Você é maluco, isso não existe!” “É verdade, vá à Mesa”. E fui à Mesa às 5 horas da manhã de hoje. Aproximei-me da Drª Cláudia e perguntei-lhe. Ela falou: “Realmente, Senador!” Foi lá e pegou o requerimento, assinado pelos Líderes, que esperavam Magno Malta sair do plenário para que, ao amanhecer, já estivesse sido votada e aprovada a criação de uma carta especial, de um projeto que precisa ser debatido. Respeitamos as pessoas. Por que essa falta de respeito? Quer dizer, a matéria não ganhou no debate, não ganhou nas Comissões. Espera! Fui ali e fiquei bravo. Olhei aqui os Líderes que assinaram o documento. Fui ao Senador Renato Casagrande, que é do meu Partido – e quero fazer justiça ao povo do Espírito Santo, que está assistindo. Quando cheguei perto do Renato, perguntei: “Renato, você sabe que projeto é este aqui? PL nº 122.” Ele falou: “Como assim? Por quê?” E eu disse: “Você assinou, dando caráter de urgência, para ele passar às escondidas, na calada da madrugada. Um projeto polêmico”. O Renato disse: “Não, mas me enganaram, me enganaram!” Pegou a caneta do bolso e riscou o nome dele. “Não, não vou fazer isso”. Cheguei até o Arthur Virgílio e disse: “Arthur, você sabe qual é este aqui?” Ele disse: “Não”. Então disse: “Você assinou aqui. Lê.” Quando ele leu, disse: “Não, espera aí, está maluco?!” Pegou a caneta e riscou. Arthur Virgílio, justiça seja feita – estou falando para o povo de Manaus. Cheguei ao Cafeteira, e o Cafeteira disse: “Não, não assinei isso, não”. Riscou a assinatura dele. Cheguei ao Valdir Raupp: “Ô Raupp, você sabe o que assinou aqui? Leia aqui”. Para passar na calada da madrugada, nas costas. Tenho que fazer essa denúncia. O Raupp pegou a caneta, riscou o nome dele. Já estava inviabilizado o projeto com os quatro fora, sem as quatro assinaturas dos Líderes. Pergunto ao Sr. Senador Valter Pereira, que comunga comigo – temos participado dos mesmos embates nas Comissões – as mesmas crenças, as mesmas visões: isso é honesto? Isso é honesto? E, quando olhei, vi as pessoas que, realmente, estavam aguardando, encostadas pelos cantos, esperando o momento da minha saída para chamar à votação. Já era quase seis horas da manhã: “Os que concordam permaneçam como estão”. E estaria votado e teria acabado a festa. Eu pergunto: é honesto? Eu pergunto à sociedade brasileira, que me vê agora.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES) – Senhores, é um projeto polêmico, eivado de sutilezas e de inconstitucionalidades.

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O Sr. Valter Pereira (PMDB – MS) – Já foi votado isso?

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O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES) – Não, porque fui avisado uma hora antes, fui lá e o retirei. Mas eu quero denunciar. Quando falo de sutilezas, sabe do que falo? Do seguinte: você vai preso se não aceitar a opção sexual de alguém. Você precisa aceitar a opção sexual da pessoa. Se você não aceitar, é cadeia. Então, a opção sexual tem de ser respeitada. Está na lei. Veja que a proposta do projeto não tem nada a ver com o mérito dele, mas, se isso for votado, haverá uma sutileza aqui, Senador Dornelles. Se isso virar lei, o advogado do pedófilo dirá para o juiz: “Senhor juiz, a opção sexual do meu cliente é criança de nove anos”.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES) – “Olha a lei aqui”. E esfregará o PL nº 122 na cara do juiz. O que o juiz vai fazer? Vai dar um nó na cabeça. “Olha aqui: quem não respeita a opção sexual do outro comete crime. A opção sexual do meu cliente é criança de cinco anos”. Quer dizer, está legalizada a pedofilia? Estão legalizados o sadomasoquismo e a bestialidade? A necrofilia está legalizada? Estará, sim, a partir dessa sutileza que está nesta lei. Nós estamos discutindo um projeto de lei que está cheio de sutilezas. Não estamos discutindo pessoas, volto a dizer; não estamos discutindo homossexualismo. A opção é de cada um, o problema é de cada um, e nós temos de respeitar. Citei o caso do Moa, aqui, que é do meu Partido, o PR, que é um grande Presidente da Câmara de Nova Venécia e candidato a Deputado Federal. Está no nosso Partido. Discriminar é nefasto, é nojento, não estou fazendo discussão religiosa. A discussão é sobre um projeto de lei que precisa ser debatido. Por isso, Sr. Presidente, eu resolvi fazer esta denúncia, porque acho isso muito baixo, nojento. Ele seria votado por cinco Senadores sonolentos, às seis horas da manhã: “Quem concorda permaneça como está. Aprovado”. E já teríamos essa lei aprovada, criando uma casta especial, dando-lhe privilégios e poderes que não demos aos negros, aos índios. Olhem que índio não escolheu ser índio; negro não fez opção para ser negro; idoso não fez opção para ser idoso; portador de deficiência não fez opção para ser portador de deficiência, mas no Estatuto deles não há esses direitos. Encerro a minha fala registrando o meu protesto. Aqui está o requerimento com as assinaturas riscadas dos Líderes que assinaram sem que lhes explicassem e dissessem, de fato, o que estariam aprovando às seis horas da manhã...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES) – (...) desse dia, sem percepção. Vamos discutir debaixo da luz do dia e vamos decidir debaixo da luz do dia um PL inconstitucional e eivado de sutilezas.Encerro minha fala desejando a V. Exª, ao Senado e ao Brasil um 2009 de muita felicidade, um 2009 sem drogas e sem abuso de crianças neste País. Agradeço a todos aqueles que deram suporte para que, nesses nove meses, nós pudéssemos discutir e lutar a luta das crianças, e deram-me oportunidade, neste Senado, Senador Valter Pereira, Senador Mão Santa, Senador Dornelles e todos os outros companheiros, em nome de V. Exªs, de fazer o enfrentamento da defesa da criança no Brasil. Por isso, desejo-lhes o melhor de 2009, felicidades para a família, saúde e que Deus nos ajude a todos.

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FONTE: Liberdade de Expressão