Portugal: Médicos alegam objeção de consciência contra o aborto
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Mario de Queiroz, Lisboa, 17/07/2007, (IPS) - Sob a alegação de “objeção de consciência”, boa parte dos médicos de Portugal impedem as mulheres de usufruírem da lei que autoriza o aborto induzido até 10 semanas de gestação e que entrou em vigor no último domingo [a lei foi aprovada em julho de 2007]. Depois da décima semana de gravidez, a interrupção voluntária é legal até a décima-sexta semana em casos de violação e quando for constatada má-formação congênita ou doença incurável do feto, até a vigésima-quarta semana.
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Ao completar um dia da vigência semana, a lei aprovada no referendo de 11 de fevereiro não consegue que muitas mulheres façam uso do seu direito de interromper a gravidez, apesar de o Sim à despenalização ["despenalização' é o eufemismo barato para "legalização"] ter conseguido 59,3% dos votos, contra 40,8% para o Não. A razão não é técnica nem política. Muitos hospitais públicos não conseguem atender os pedidos porque a maioria de seus médicos se negam a praticar o aborto. O Ministério da Saúde reconheceu ontem que a objeção de consciência alegada por esses profissionais deixa o Estado de mãos atadas, e não terá outra alternativa a não ser cumprir a lei contratando médicos fora das unidades hospitalares.
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Vasco Freire, dirigente do Médicos pela Opção, um dos movimentos cívicos que mais se empenharam pelo Sim, reconheceu à IPS que há colegas alegando preceitos morais para não realizar abortos, “mas, em muitos casos, a objeção de consciência é aplicada apenas em hospitais do Estado e não na medicina privada”. Essa opinião é compartilhada pelo ginecologista Miguel de Oliveira e Silva, autor de vários livros sobre o aborto, para quem o problema central reside na mentalidade dos médicos portugueses.
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Está “no código muito conservador dos médicos portugueses”, mas, também existem muitos casos em que “pela manhã, no Serviço Nacional de Saúde, alegam questão de consciência, mas, à tarde, quando praticam a medicina privada, já não o são”, afirmou Oliveira e Silva. “Nem o referendo e nem a legislação mudaram a cabeça dos médicos, e é por isso que recentemente o Ministério da Saúde realizou negociações para a privatização do aborto”, disse o ginecologista.
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Os casos mais evidentes são os dos hospitais de Santo Antonio do Porto, Viana do Castelo e Matosinhos, São Francisco Xavier de Lisboa, Torres Vedras e Caldas da Rainha, na região central do país; o de Évora, no sul, e de todos os dos arquipélagos de Madeira e Açores, menos o da ilha de faial. Mas, além disso, nos hospitais de todo o país os médicos que alegam problema de consciência que atrasarão as intervenções, pois há listas de mulheres que aguardam uma consulta prévia, especialmente nos serviços de ecografias, imprescindíveis por lei para provar o período de gestação e formalizar a intervenção, que pode durar cerca de 15 dias. Em Madeira, a região mais religiosa e conservadora do país, a polêmica adquiriu um contorno dramático.
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O secretário regional de Assuntos Sociais da Madeira, Francisco Jardim Ramos, disse no domingo que Lisboa “não pode impor colonialmente a esta região autônoma uma lei que 64% da população do arquipélago rejeitou no referendo”. Em sua imediata resposta, o ministro da Saúde, Antonio Correia de Campos, admitiu a possibilidade de as mulheres da Madeira viajarem ao continente para praticar o aborto, sempre que a comunidade autônoma financiar a viagem, ao que Ramos replicou dizendo que o governo central deveria assumir essas despesas.
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No domingo, vários movimentos cívicos contrários ao aborto fizeram manifestações diante de hospitais em todo o país, “ações que simbolizam o que defendemos: apresentar alternativas a uma lei que é obviamente má”, disse Catarina Almeida, ativista contra o aborto. Para aplicar a lei, o Serviço Nacional de Saúde calcula que deverão ser gastos US$ 8 milhões por ano, para uma estimativa de 17 mil a 18 mil abortos anuais, com custo unitário entre US$ 467 e US$ 608, de acordo com o método, farmacêutico ou cirúrgico. Em casos de hospitalização, os custos podem chegar a até US$ 1.470.
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Com esta lei, Portugal deixa o grupo dos países mais conservadores da União Européia nessa área, formado por Irlanda, Malta e Polônia, que contam com as leis mais rígidas dos 27 membros do bloco, pois só autorizam a intervenção em caso de risco de vida da mãe. Até fevereiro, Portugal era o único da UE onde as mulheres que decidiam abortar eram condenadas a penas de até três anos de prisão, com a conseqüente humilhação pública quando a sentença era lida nos tribunais, com câmeras de televisão colocadas nas portas dessas cortes.
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Os países europeus mais liberais são Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, República Checa, Romênia e Suécia, que permitem o aborto a pedido da interessada no caso de “gravidez precoce", que varia segundo a legislação entre 12 e 24 semanas de gestação. Na Finlândia e em Luxemburgo é necessário invocar razões de violação ou obstáculos sócio-econômicos ou sócios-médicos. A Espanha é um caso único, pois a lei permite uma “fuga” à qual recorrem muitas mulheres: a interrupção da gravidez em caso de “um grave risco mental ou físico para a saúde, até a vigésima-segunda semana” de gestação. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)
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