fim da censura ao Estadão.

Justiça derruba liminar que censurou Grupo Estado

Recurso judicial foi apresentado por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado

José Sarney subiu à tribuna nesta terça-feira para dizer que "a mídia é inimiga das instituições"

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) derrubou nesta terça-feira, 15, a liminar que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e oestadao.com.br de publicar reportagens que contenham informações sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica.  

Com a decisão, o estadao.com.br fica autorizado a veicular as conversas telefônicas que apontam envolvimento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na contratação do ex-namorado de sua neta, por meio de ato secreto, além dos desdobramentos do inquérito em que Fernando Sarney, filho do ex-presidente, é investigado.

O recurso judicial que pôs o jornal sob censura foi apresentado por Fernando Sarney, suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A censura veio em meio às pressões para que José Sarney deixe a presidência do Senado.

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, entrou com dois recurso diferentes: uma exceção de suspeição contra o desembargador Dácio Vieira, há uma semana, e um mandado de segurança contra a liminar, cuja entrada no TJ-DF foi nesta quarta-feira, 12.

O mandado de segurança, que derrubou a liminar, tem como objetivo garantir o reconhecimento de um direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade - no caso, a própria censura imposta por Dácio Vieira.

Já a exceção de suspeição, coloca o desembargador como impedido de julgar o caso, dada sua reconhecida proximidade com a família Sarney. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Dácio Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.

O deferimento do mandado de segurança não implica, no entanto, na suspensão da ação movida por Fernando Sarney. O processo continua sendo apreciado pelo desembargador Dácio Viera, com a diferença de que, agora, sem a censura.

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