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Até 2011, livros didáticos deverão incluir a temática das famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado nesta quinta-feira (14) pelo governo federal, que irá garantir o direito do movimento.
O Plano foi elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, e orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.
“O dia de hoje é o dia de início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.
As ações incluem, ainda, outras importantes reivindicações, como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até mesmo a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.
O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.
Todas as ações têm prazo previsto para execução entre 2009 e 2011, e o monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
FONTE: http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=26066&mdl=27,com informações da Agência Brasil.
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